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2 de Março de 2021

O processo de transferência da marca

Anderson Toni, Advogado
Publicado por Anderson Toni
mês passado

O processo em si é bastante simples, embora exija alguns cuidados.

Ele é fundado em um ato entre partes, normalmente um contrato de cessão dos direitos sobre a marca – ao qual pode ser atrelado um preço.

Deve-se observar se a cessionária, isto é, a pessoa jurídica que vai receber as marcas tem a atividade compatível, em seu CNAE, com o objeto daquelas marcas que está recebendo.

Se isso não for observado, a transferência pode ser indeferida ou alvo de exigência.

Também é importante verificar se a parte cedente, ou seja, a parte que está transferindo as marcas, é representada por pessoa com poderes suficientes para dispor do patrimônio.

Se a cessionária for uma pessoa natural, é interessante juntar algum comprovante do exercício da atividade – inscrições junto a órgãos de representação de classe são excelentes provas.

Feito isso, basta levar todos os documentos ao conhecimento do INPI, o que se faz por meio da petição de anotação de transferência de titularidade.

Anderson Toni
OAB/SP 395336
toni@toniadvogados.com.br

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